No entanto, fabricantes e comerciantes fraudulentos podem se aproveitar disso ao lançar produtos falsificados e de qualidade inferior no mercado, resultando em problemas de segurança e qualidade e, eventualmente, prejudicando a reputação também de operadores e proprietários de marcas legítimos.
Para mitigar esses riscos, muitas autoridades reguladoras já estabeleceram programas que exigem que exportadores e importadores certifiquem seus produtos conforme padrões aplicáveis. Embora, em alguns casos, a declaração de conformidade possa ser baseada em autoteste e declaração, para muitas categorias de produtos, ela deve ser realizada por empresas independentes de Teste, Inspeção e Certificação (TIC) credenciadas pelas autoridades. Para produtos que estão de acordo com os padrões exigidos, os fabricantes podem marcar seus produtos (direta ou indiretamente em suas embalagens) com um “selo de conformidade”, assegurando aos consumidores sua qualidade e segurança.
Apesar desses programas de TIC, produtos de qualidade inferior e ilícitos continuam a entrar nos mercados regulamentados. As autoridades, a aplicação da lei e as empresas de TIC não conseguem impedir que todos os operadores fraudulentos falsifiquem documentos ou produzam certificados falsos. Uma vez que um produto não conforme é lançado no mercado, é, na prática, desafiador identificá-lo como tal e rastreá-lo até o culpado.
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Donatário/Patrocinado | Modalidade | Objeto | Data | Valor |
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Ties Ltda | Contrato Patrocínio | Patrocínio para o evento "I FORO INTERNACIONAL ANTIFRAUDE: ESTRATÉGIA PÚBLICO-PRIVADA" realizado nos dias 20 e 21 de março de 2024, na cidade de Brasília - DF | 2024 | R$ 15.000,00 |
Centro Social Educar Para O Amanha | Doação de Caridade | Doação das cestas de final de ano. | 2023 | não aplicável |
Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Mato Grosso do Sul | Contrato Patrocínio | Copatrocínio realizado em Evento da Embrapa pelo Semente Legal (Ceptis Agro). | 2023 | R$ 2.000,00 |
Correio Braziliense | Contrato Patrocínio | Patrocínio ao Evento: “Caminhos do Ouro”, para o desenvolvimento de tecnologias de rastreabilidade. | 2023 | R$ 290.000,00 |
Associação “Fórum de integração Brasil-Europa" – FIBE | Contrato Patrocínio | Patrocínio de Evento sobre o "O Futuro da Tributação”. | 2023 | R$ 250.000,00 |
Abrac - Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade | Contrato Patrocínio | Patrocínio para participação na Assembleia Geral do IAAC - The Interamerican Accreditation Cooperation e no Seminário - "A Qualidade e as Práticas de Sustentabilidade", realizado no dia 27 de agosto de 2023, em Manaus/AM | 2023 | R$ 50.000,00 |
Serviço Social da Industria - Sesi | Doação | Regular a doação de água mineral e de itens de higiene pessoal e de limpeza, com a finalidade específica de auxiliar as ações humanitárias que têm sido realizadas no âmbito da Ação Solidária Firjan SESI para Petrópolis. | 2022 | R$ 5.000,00 |
Sociedade Brasileira de Meteorologia | Contrato de Patrocínio | PATROCINAR o evento intitulado ENOAC XIII, evento realizado pelo Inmetro e SBM, doravante denominado simplesmente EVENTO, realizado no período de 06 a 09 de junho de 2022, no formato online. | 2022 | R$10.000,00 |
Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes Abrates | Contrato de Patrocínio | Participação da PATROCINADORA na aquisição de patrocínio para apoio financeiro ao projeto de realização do XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE SEMENTES (“EVENTO”), realizado no período de 12 a 15 de setembro de 2022, no Expo Unimed em Curitiba - PR, por meio da aquisição da cota CAPA DE CADEIRAS E ESPAÇO AVANÇOS TECNOLÓGICOS | 2022 | R$22.000,00 |
Nome da contratada | Natureza do contrato | Data da assiantura | Final da vigência | Valor |
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Casa da Moeda do Brasil/CMB | Aquisição de tintas de segurança derivada da ARP 1334/2023 (1455/2024) | 12/01/2024 | 12/01/2025 | R$ 996.174,00 |
Casa da Moeda do Brasil/CMB | Aquisição de tinta calcográfica verde para atender as demandas do Banco Central (1447/2023) | 06/12/2023 | 06/12/2024 | R$ 498.590,40 |
Casa da Moeda do Brasil/CMB | Aquisição de tintas de segurança derivada da ARP 1333/2023 (1442/2023) | 28/11/2023 | 28/11/2024 | R$ 226.512,00 |
Casa da Moeda do Brasil/CMB | Aquisição de tintas de segurança derivada da ARP 1333/2023 (1423/2023) | 04/10/2023 | 04/10/2024 | R$ 20.052,00 |
Casa da Moeda do Brasil/CMB | Aquisição de tintas de segurança derivada da ARP 1334/2023 (1407/2023) | 12/09/2023 | 12/09/2024 | R$ 664.470,74 |
Casa da Moeda do Brasil/CMB | Parceria contratual com vistas à cooperação tecnológica | 18/12/2018 | 07/03/2028 | Não aplicável |
Casa da Moeda do Brasil/CMB | Acordo de parceria Pharos, para a operação do sistema Scorpios | 20/08/2018 | 07/03/2028 | Não aplicável |
Casa da Moeda do Brasil/CMB | Contrato de Parceria | 08/03/2018 | 07/03/2028 | Não aplicável |