Em todo o mundo, impostos e tarifas são arrecadados em muitos países usando um modelo de autodeclaração.

Devido ao alto volume de transações e à complexidade técnica dos esquemas tarifários, as autoridades têm dificuldade em confiar na precisão das declarações apresentadas por seus operadores de telecomunicações nacionais.

Essa vulnerabilidade cria espaço para possíveis perdas de receita tributária e comportamento fraudulento.

A SICPA apoia as autoridades na obtenção de visibilidade sobre transações de telecomunicações. A solução processa arquivos de log e metadados gerados pelas redes dos operadores de telecomunicações para calcular e relatar receitas fiscais. As soluções que fornecemos estão em conformidade com a legislação local de proteção de dados e não perturbam nem impactam o desempenho das redes de telecomunicações locais.

Soluções para Telecomunicações

A SICPA oferece diferentes modelos de monitoramento de telecomunicações.

Desafios e Necessidades

Desafios e necessidades no setor de telecomunicações.

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    Doações e Patrocínios Realizados nos últimos anos

    Donatário/PatrocinadoModalidadeObjetoDataValor
    Ties LtdaContrato PatrocínioPatrocínio para o evento "I FORO INTERNACIONAL ANTIFRAUDE: ESTRATÉGIA PÚBLICO-PRIVADA" realizado nos dias 20 e 21 de março de 2024, na cidade de Brasília - DF2024R$ 15.000,00
    Doação vítimas das enchentes do Rio Grande do SulDoaçãoDoação de garrafas de água e itens de higiene pessoal e de limpeza para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.2024N/A
    IV Conferência InternacionalContrato PatrocínioPatrocínio para o evento IV Conferência Internacional sobre o Crime Organizado por meio da contratação de buffet para os serviços de coffee break nos dias do Evento2024N/A
    Mecanismos de Combate ao Crime OrganizadoContrato PatrocínioApoio financeiro para realização de um evento na modalidade "talk" sobre "Mecanismos de Combate ao Crime Organizado"2024R$ 150.000,00
    Simpósio Brasileiro de Sementes de Espécies ForrageirasContrato PatrocínioCopatrocínio do Evento "Simpósio Brasileiro de Sementes de Espécies Forrageiras"2024R$ 5.000,00
    Centro Social Educar Para O AmanhaDoação de CaridadeDoação das cestas de final de ano.2023não aplicável
    Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Mato Grosso do SulContrato PatrocínioCopatrocínio realizado em Evento da Embrapa pelo Semente Legal (Ceptis Agro).2023R$ 2.000,00
    Correio BrazilienseContrato PatrocínioPatrocínio ao Evento: “Caminhos do Ouro”, para o desenvolvimento de tecnologias de rastreabilidade.2023R$ 290.000,00
    Associação “Fórum de integração Brasil-Europa" – FIBEContrato PatrocínioPatrocínio de Evento sobre o "O Futuro da Tributação”.2023R$ 250.000,00
    Abrac - Associação Brasileira de Avaliação da ConformidadeContrato PatrocínioPatrocínio para participação na Assembleia Geral do IAAC - The Interamerican Accreditation Cooperation e no Seminário - "A Qualidade e as Práticas de Sustentabilidade", realizado no dia 27 de agosto de 2023, em Manaus/AM2023R$ 50.000,00
    Serviço Social da Industria - SesiDoaçãoRegular a doação de água mineral e de itens de higiene pessoal e de limpeza, com a finalidade específica de auxiliar as ações humanitárias que têm sido realizadas no âmbito da Ação Solidária Firjan SESI para Petrópolis.2022R$ 5.000,00
    Sociedade Brasileira de MeteorologiaContrato de PatrocínioPATROCINAR o evento intitulado ENOAC XIII, evento realizado pelo Inmetro e SBM, doravante denominado simplesmente EVENTO, realizado no período de 06 a 09 de junho de 2022, no formato online.2022R$10.000,00
    Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes AbratesContrato de PatrocínioParticipação da PATROCINADORA na aquisição de patrocínio para apoio financeiro ao projeto de realização do XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE SEMENTES (“EVENTO”), realizado no período de 12 a 15 de setembro de 2022, no Expo Unimed em Curitiba - PR, por meio da aquisição da cota CAPA DE CADEIRAS E ESPAÇO AVANÇOS TECNOLÓGICOS2022R$22.000,00

    Licitações, pregões, concorrências com o poder público

    Nome da contratadaNatureza do contratoData da assianturaFinal da vigênciaValor
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP 1588/202410/09/202410/09/2025R$ 314.994,90
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP nº 1679/202406/09/202406/09/2025R$ 40.895,90
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP nº 1588/202402/09/202402/09/2025R$ 682.026,18
    Casa da Moeda do Brasil/CMBRegistro de preços para eventual aquisição de tintas de segurança derivada do Pregão n 06/202420/08/202420/08/2025R$ 420.370,80
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada do Pregão nº 06/202420/08/202420/08/2025R$ 497.643,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP nº 1588/202425/07/202425/07/2025R$ 120.859,20
    Casa da Moeda do Brasil/CMBRegistro de preços para eventual aquisição de tintas de segurança derivada do Pregão n 06/202431/05/202431/05/2025R$ 198.092,70
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada do Pregão nº 06/202431/05/202431/05/2025 R$ 270.277,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBRegistro de preços para a eventual aquisição de Tintas de Segurança derivada do Pregão nº 06/202429/05/202429/05/2025R$ 1.062.726,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada do Pregão nº 06/202429/05/202429/05/2025R$ 2.125.452,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBRegistro de preços para eventual aquisição de tintas de segurança derivada do Pregão n 06/202429/05/202429/05/2025R$ 3.755.517,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada do Pregão nº 06/202429/05/202429/05/2025R$ 7.745.109,90
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP nº 1333/202328/05/202427/05/2025R$ 356.460,48
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP nº 1333/202328/05/202428/05/2024R$ 88.209,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de Tintas calcográficas visíveis a IR derivada do Pregão nº 09/202427/05/202427/05/2025R$ 5.260.942,50
    Casa da Moeda do Brasil/CMBRegistro de preços para a eventual aquisição de Tintas calcográficas visíveis a IR derivada do Pregão nº 09/202427/05/202427/05/2025R$ 3.996.685,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBRegistro de preços para eventual aquisição de tintas de segurança derivada do Pregão n 06/202427/05/202427/05/2025R$ 1.308,80
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tinta de segurança magnética (Spark) por meio de inexigibilidade de licitação22/05/202422/05/2025R$ 42.517.403,82
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP 1334/2023 (1455/2024)12/01/202412/01/2025R$ 996.174,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tinta calcográfica verde para atender as demandas do Banco Central (1447/2023)06/12/202306/12/2024R$ 498.590,40
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP 1333/2023 (1442/2023)28/11/202328/11/2024R$ 226.512,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tinta calcográfica vermelha para atender as demandas cédulas da Argentina por meio de inexigibilidade de licitação20/09/202319/03/2024 R$ 496.735,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP 1334/2023 (1407/2023)12/09/202312/09/2024R$ 664.470,74
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP 1334/2023 (1395/2023)25/08/202325/08/2024R$ 37.125,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP 1334/2023 (1365/2023)20/07/202320/07/2024R$ 98.010,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP 1333/2023 (1347/2023)14/07/202314/07/2024R$ 329.645,76
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de Tintas de Segurança derivada do Pregão nº 27/202316/06/202316/06/2024R$ 1.500.196,02
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de Tintas de Segurança derivada do Pregão nº 27/202316/06/202316/06/2024R$ 2.663.895,18
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de Tintas de Segurança derivada do Pregão nº 27/202316/06/202316/06/2024R$ 208.310,90
    Casa da Moeda do Brasil/CMBRegistro de preços para a eventual aquisição de Tintas de Segurança derivada do Pregão nº 27/202316/06/202315/06/2024 R$ 2.510.779,30
    Casa da Moeda do Brasil/CMBRegistro de preços para a eventual aquisição de Tintas de Segurança derivada do Pregão nº 27/202316/06/202315/06/2024 R$ 1.316.128,92
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de Tintas Calcográficas e Tintas Offset por inaplicabilidade de licitação21/04/202320/10/2023 R$ 187.916,66
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas de segurança derivada da ARP nº 1333/202310/04/202309/04/2024R$ 20.052,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas calcográficas, offset seco, offset úmido, tipográficas, solução de fonte e verniz, derivado do Pregão nº 63/202217/11/202216/11/2023R$ 49.790,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas calcográficas visíveis ao I.R. derivada do Pregão nº 33/202226/10/202225/10/2023R$ 10.345.215,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas offsets e tintas calcograficas derivada da ARP 954/202105/10/202204/10/2023R$ 301.086,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas calcográficas, offset seco, offset úmido, tipográficas, solução de fonte e verniz derivada do Pregão nº 63/202215/09/202214/09/2023 R$ 3.590.287,85
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas calcográficas e offset por inaplicabilidade de licitação28/07/202227/07/2023 R$ 219.566,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas calcográficas, offset, seco, offset úmido, tipográficas, solução de fonte e verniz derivada do Pregão 10/202219/07/202218/07/2023R$ 2.035.722,70
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas calcográficas visíveis ao I.R. em caráter de urgência por meio de contratação direta28/06/202227/06/2023R$ 3.398.720,75
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas calcográficas, offset seco, offset úmido, tipográficas, solução de fonte e verniz, derivada da ARP 1111/202222/06/202221/06/2023R$ 92.027,20
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas calcográficas, offset seco, offset úmido, tipográficas, solução de fonte e verniz derivada da ARP 1109/202210/06/202209/06/2023 R$ 18.559,90
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas calcográficas, offset seco, offset úmido, tipográficas, solução de fonte e verniz derivada da ARP 1107/202203/06/202202/06/2023R$ 3.268.921,70
    Casa da Moeda do Brasil/CMBRegistro de preços para a eventual aquisição de tintas calcográficas, offset, offset úmido, tipográficas, solução de fonte e verniz derivada do Pregão nº 10/202231/05/202230/05/2023R$ 3.268.921,70
    Casa da Moeda do Brasil/CMBRegistro de preços para a eventual aquisição de tintas calcográficas e offset úmido derivada do Pregão nº 10/202227/05/202226/05/2023 R$ 92.027,20
    Casa da Moeda do Brasil/CMBRegistro de preços para a eventual aquisição de tintas offset seco derivada do Pregão nº 10/202226/05/202225/05/2023 R$ 18.559,90
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tinta Spark por meio de inexigibilidade de licitação27/04/202226/04/2023 R$ 35.034.422,62
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAditivo a contrato de aquisição de tintas offsets derivada da ARP 954/202110/03/202216/11/2022 R$ 63.142,20
    Casa da Moeda do Brasil/CMBAquisição de tintas offsets e tintas calcograficas derivada da ARP 954/202101/02/202201/02/2023 R$ 154.440,00
    Casa da Moeda do Brasil/CMBParceria contratual com vistas à cooperação tecnológica18/12/201807/03/2028Não aplicável
    Casa da Moeda do Brasil/CMB Acordo de parceria Pharos, para a operação do sistema Scorpios20/08/201807/03/2028 Não aplicável
    Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EmbrapaAcordo de cooperação técnica07/05/201806/06/2023Não aplicável
    Casa da Moeda do Brasil/CMBContrato de Parceria08/03/201807/03/2028Não aplicável
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